Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 2ª RELATORIA
   

1. Processo nº:4972/2022
    1.1. Anexo(s)11617/2020
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 11617/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - EXERCÍCIO 2019.
3. Responsável(eis):JACKSON SOARES MARINHO - CPF: 00564921114
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:JACKSON SOARES MARINHO
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS
7. Distribuição:2ª RELATORIA
8. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
9. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

10. DESPACHO Nº 1110/2022-RELT2

10.1. De ordem, encaminho os autos em epígrafe à Secretaria Geral das Sessões para inclusão na pauta de julgamento da próxima Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno, em conformidade com o previsto no art. 183, § 2º c/c o artigo 336 § 1º ao 4º do Regimento Interno deste Tribunal.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 2ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 07 do mês de novembro de 2022.

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EVANI PORTUGAL DE SOUSA, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 21/11/2022 às 14:01:50, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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